Termos de Serviço
As condições que regem a utilização do ClimaFlow pela tua empresa.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no ClimaFlow, aceitas estes Termos de Serviço. Se não concordares com qualquer parte, não deves usar o serviço. A FlowGest Lda reserva o direito de atualizar estes termos com aviso prévio de 30 dias por email.
2. O serviço
O ClimaFlow é um software de gestão empresarial para empresas AVAC, disponível como Software-as-a-Service (SaaS). Inclui CRM, faturação AT certificada, website, gestão de obras e funcionalidades acessórias. O serviço é fornecido "tal como está", com o compromisso de 99,9% de disponibilidade (excluindo manutenção programada).
3. Conta e responsabilidade
És responsável pela segurança da tua conta e pelas ações dos utilizadores que adicionas. Não podes partilhar credenciais de acesso. Comprometes-te a usar o serviço em conformidade com a lei portuguesa e europeia, incluindo a legislação fiscal da AT.
4. Faturação e pagamentos
O serviço é pago mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. O pagamento é processado pela Stripe. Não há reembolso de períodos parciais, exceto na garantia de 30 dias (aplicável ao primeiro período pago após o trial). Preços incluem IVA à taxa legal vigente em Portugal.
5. Cancellation e dados
Podes cancelar a qualquer momento, sem penalização, a partir das definições da conta. Após cancelamento, os teus dados ficam acessíveis por 30 dias para exportação, após o que são eliminados permanentemente dos nossos servidores. Não guardamos cópias após esse prazo.
6. Propriedade intelectual
O ClimaFlow e toda a sua propriedade intelectual pertencem à FlowGest Lda. Os dados que introduzes na plataforma são teus · nunca os usamos comercialmente nem os partilhamos. Concedes-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço.
7. Limitação de responsabilidade
A FlowGest Lda não é responsável por perdas de dados resultantes de ação do utilizador, por decisões de negócio baseadas em dados do sistema, ou por indisponibilidade fora do âmbito do SLA acordado. A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, aplica-se a jurisdição do Tribunal de Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor em Portugal e na UE.
Última atualização: Maio 2026 · Versão 2.0 · Para esclarecimentos: hello@climaflow.pt